O Código Único de Documento (ATCUD) é um código que permite identificar univocamente um documento, independentemente do seu emitente, do tipo de documento e da série utilizada.
O ATCUD resulta da concatenação do código de validação atribuído à série com o n.º sequencial do documento dentro dessa série.

ATCUD = [Código de Validação da Série/Tipo de Documento]-[Número sequencial do documento na série]

Exemplo de apresentação na factura:
ATCUD: JFSBT3D9-1129

A Portaria n.º 195/2020, de 13 de agosto, determina os requisitos para a criação do código único de documento (ATCUD) nas facturas, que haviam já sido definidos no Decreto Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro.

A série deve ser comunicada para obtenção do respetivo código de validação antes do início de utilização da série. A Autoridade Tributária (AT) disponibilizará o código de validação da série logo após a comunicação da respetiva série, independentemente do meio de processamento utilizado.

O Decreto-Lei n.º 28/2019 determina que o ATCUD deve constar nas facturas e demais documentos equivalentes, nos documentos de transporte, recibos e em quaisquer outros documentos emitidos, que sejam suscetíveis, nomeadamente, de apresentação ao cliente.



Nas facturas e outros documentos fiscalmente relevantes, o ATCUD deve constar em todas as páginas dentro dos limites de impressão de cada uma. Sem prejuízo do supracitado, o ATCUD da página em que constar o código QR deve posicionar-se imediatamente acima deste.

O weoPet apresenta uma solução para o cumprimento da legislação fiscal em todos os seus planos Business e Exclusive:

• Comunicação Manual das Séries:
  A comunicação manual das séries faz-se clicando no ícone identificado na imagem acima com um círculo vermelho, para aceder à informação da série.
  Deverá então introduzir o código de validação obtido no e-factura, referente a cada tipo de documento pretendido, gravando de seguida a informação através do botão 'Editar'.
  
  
  
  · Para obtenção do código de validação da série deverá efectuar login no Portal das Finanças e aceder a este link.
  
  Deverá então clicar no botão 'COMUNICAÇÂO DE SÉRIES', onde verá a lista das séries actualmente disponíveis.
  Como exemplo, para obter o código de validação da série '2022' para o tipo de documento 'Factura', deverá:
  
  
  
  1. clicar no botão 'REGISTAR' na área 'Registar Série'.
  2. preencher os campos como indicado na imagem abaixo, com especial atenção para no nome da Série, para o Tipo de Documento e para a colocação do Número de Certificado: 1137.
     
     
     
     
  3. O código de validação obtido com este proceso deverá então ser colocado na gestão da série do weoPet, no campo referente ao tipo de documento pretendido.
  
  
  
• Comunicação Automática das Séries:
  
  
  A comunicação automática das séries pode fazer-se clicando no ícone para aceder à informação da série (tal como ocorre na comunicação manual das séries).
  Deverá então clicar no ícone correspondente ao tipo de documento pretendido e, de seguida, confirmar a sua intenção no botão 'Ok', obtendo o código e ficando automaticamente bloqueado para edição.
  
  

  
  
  · Para introdução da autenticação de acesso do Portal das Finanças, de forma a que o Webservice faça a comunicação automática das séries, deverá aceder ao tabulador 'Definições' da Configuração da sua conta do weoPet.
  
  Na área Comunicação Automática por Webservice deverá seleccionar a opção 'Séries' e introduzir o utilizador e a password criadas para o efeito no Portal das Finanças:
  
  
  
  · Para criar um utilizador no Portal das Finanças e dar-lhe credenciais necessárias para utilização do Webservice deverá efectuar login no Portal das Finanças e aceder a este link e:
  
  

  1. clicar no botão 'CRIAR UM NOVO UTILIZADOR'.
  2. preencher os campos como indicado na imagem abaixo, com especial atenção para o Nome do utilizador, para a Senha e para a escolha da Autorização da Operação WSE - Comunicação e Gestão de Séries por webservice.
     
     
     
     
  3. clicar no botão 'SUBMETER'.
  4. note que o username que deverá utilizar para colocar na Configuração do weoPet é o estiver no local assinalado da imagem abaixo, do qual fará parte o seu NIPC:
     
     
     
     

Considerando efectuada com sucesso a configuração necessária (e indicada acima) quer para a comunicação automática por Webservice quer para a comunicação manual, o ATCUD fica automaticamente disponível quando fecha o documento.


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